Decreto nº 41.859, de 2 de abril de 2002

Ementa
Altera decreto de declaraçao de utilidade publica municipal que especifica

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
02/04/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 03/04/2002, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 41.859, 2 DE ABRIL DE 2002

Altera decreto de declaração de utilidade pública municipal da entidade que especifica.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º - O artigo 1º do Decreto nº 4.644, de 25 de março de 1960, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal, nos termos das Leis nºs 4.819/55 e 5.120/57, a entidade denominada FUNDAÇÃO DORINA NOWILL PARA CEGOS, sediada no Município de São Paulo."

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 2 de abril de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de abril de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal