Decreto nº 41.866, de 4 de abril de 2002

Ementa
Revoga os Decretos nºs 35.865, de 7 de fevereiro de 1996, e 37.525, de 17 de julho de 1998

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
04/04/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 05/04/2002, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 41.866, 4 DE ABRIL DE 2002

Revoga os Decretos nºs 35.865, de 7 de fevereiro de 1996, e 37.525, de 17 de julho de 1998.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista das conclusões alcançadas nos autos do processo nº 1998-0.141.003-5,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam revogados, em todos os seus termos, os Decretos nºs 35.865, de 7 de fevereiro de 1996, e 37.525, de 17 de julho de 1998, que dispuseram sobre permissão de uso de área municipal à Associação dos Produtores de Espetáculos Teatrais do Estado de São Paulo - APETESP.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de abril de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de abril de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal