Decreto nº 41.867, de 4 de abril de 2002
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 529.640,23, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
04/04/2002
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 05/04/2002, p. 2
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Texto
DECRETO Nº 41.867, 4 DE ABRIL DE 2002
Abre crédito adicional suplementar de R$ 529.640,23, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando despesas com a contratação de serviços de reforma do Centro de Cultura Vila Nova Cachoeirinha e Construção do Mercado Municipal Popular de S. Miguel Paulista,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 529.640,23 (quinhentos e vinte e nove mil, seiscentos e quarenta reais e vinte e três centavos) suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
23.20.04.122.0192.5600 Construção, Instalação e Reforma de Edifícios para Uso da Administração Municipal
44905100.1 Obras e Instalações 529.640,23
529.640,23
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.43.15.451.0180.1134 Construção de Praças, Parques e Jardins
44905100.9 Obras e Instalações 13.527,00
12.45.15.451.0180.1134 Construção de Praças, Parques e Jardins
44905100.6 Obras e Instalações 200.000,00
12.51.15.451.0180.1134 Construção de Praças, Parques e Jardins
44905100.4 Obras e Instalações 83.482,00
12.53.15.451.0180.1134 Construção de Praças, Parques e Jardins
44905100.1 Obras e Instalações 90.582,07
12.62.15.451.0180.1140 Construção de Escadarias e Vielas
44905100.5 Obras e Instalações 142.049,16
529.640,23
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de abril de 2002, 449º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de abril de 2002.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal