Decreto nº 41.869, de 4 de abril de 2002
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 2.795.653,15, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
04/04/2002
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 05/04/2002, p. 2
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Texto
DECRETO Nº 41.869, 4 DE ABRIL DE 2002
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.795.653,15, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando despesas com o Programa de Urbanização dos Bairros,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.795.653,15 (dois milhões, setecentos e noventa e cinco mil, seiscentos e cinqüenta e três reais e quinze centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
22.10.15.451.0182.5061 Contratação de Projetos Viários
44905100.0 Obras e Instalações 300.000,00
22.10.15.451.0182.5077 Melhoria do Sistema Viário
44905100.6 Obras e Instalações 200.000,00
22.10.17.451.0224.5006 Contratação de Projetos Hidráulicos
44905100.8 Obras e Instalações 400.000,00
22.10.17.451.0224.5018 Obras de Drenagem de Pequeno e Médio Porte
44905100.1 Obras e Instalações 1.895.653,15
2.795.653,15
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.25.15.451.0180.1140 Construção de Escadarias e Vielas
44905100.5 Obras e Instalações 180.000,00
12.25.15.451.0180.1141 Execução de Guias e Sarjetas
44905100.3 Obras e Instalações 180.000,00
12.25.17.512.0259.1135 Construção de Pequenas Galerias
44905100.8 Obras e Instalações 38.311,72
12.31.15.451.0180.1134 Construção de Praças, Parques e Jardins
44905100.9 Obras e Instalações 19.578,67
12.31.17.512.0259.1135 Construção de Pequenas Galerias
44905100.6 Obras e Instalações 65.000,00
12.32.15.451.0180.1134 Construção de Praças, Parques e Jardins
44905100.2 Obras e Instalações 1.000,00
12.32.15.451.0180.1140 Construção de Escadarias e Vielas
44905100.7 Obras e Instalações 113.310,00
12.32.15.451.0180.1141 Execução de Guias e Sarjetas
44905100.5 Obras e Instalações 180.000,00
12.32.17.512.0259.1135 Construção de Pequenas Galerias
44905100.0 Obras e Instalações 2.297,00
12.34.15.451.0180.1141 Execução de Guias e Sarjetas
44905100.2 Obras e Instalações 79.393,01
12.35.15.451.0180.1134 Construção de Praças, Parques e Jardins
44905100.3 Obras e Instalações 200.000,00
12.35.15.451.0180.1140 Construção de Escadarias e Vielas
44905100.8 Obras e Instalações 180.000,00
12.35.15.451.0180.1141 Execução de Guias e Sarjetas
44905100.6 Obras e Instalações 180.000,00
12.35.17.512.0259.1135 Construção de Pequenas Galerias
44905100.0 Obras e Instalações 41.500,00
12.37.15.451.0180.1141 Execução de Guias e Sarjetas
44905100.3 Obras e Instalações 180.000,00
12.43.15.451.0180.1140 Construção de Escadarias e Vielas
44905100.3 Obras e Instalações 180.000,00
12.43.15.451.0180.1141 Execução de Guias e Sarjetas
44905100.1 Obras e Instalações 180.000,00
12.45.15.451.0180.1141 Execução de Guias e Sarjetas
44905100.9 Obras e Instalações 27.038,75
12.45.17.512.0259.1135 Construção de Pequenas Galerias
44905100.3 Obras e Instalações 160.000,00
12.46.15.451.0180.1134 Construção de Praças, Parques e Jardins
44905100.0 Obras e Instalações 125.000,00
12.46.15.451.0180.1141 Execução de Guias e Sarjetas
44905100.2 Obras e Instalações 98.424,00
12.51.17.512.0259.1135 Construção de Pequenas Galerias
44905100.1 Obras e Instalações 184.800,00
12.53.17.512.0259.1135 Construção de Pequenas Galerias
44905100.9 Obras e Instalações 200.000,00
2.795.653,15
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de abril de 2002, 449º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de abril de 2002.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal