Decreto nº 41.871, de 4 de abril de 2002

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 43.703.479,71, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
04/04/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 05/04/2002, p. 2

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 41.871, 4 DE ABRIL DE 2002

Abre crédito adicional suplementar de R$ 43.703.479,71, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 43.703.479,71 (quarenta e três milhões, setecentos e três mil, quatrocentos e setenta e nove reais e setenta e um centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

23.40.15.452.0185.6013 Coleta de Lixo

33903500.7 Serviços de Consultoria 2.000.000,00

33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.715.102,53

23.40.15.452.0185.6014 Varrição e Lavagem de Vias Públicas

33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.988.377,18

43.703.479,71

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

20.10.26.122.0251.4655 Administração do Gabinete e Departamentos da SMT

33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 183.838,43

20.10.26.181.0199.4656 Manutenção do Policiamento de Trânsito - CPTRAN

33903000.9 Material de Consumo 8.004,00

33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.965,00

44905200.7 Equipamentos e Material Permanente 82.650,00

20.10.26.181.0199.4657 Gratificação aos Policiais de Trânsito

33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 261.000,00

20.10.26.453.0256.4653 Serviços de Gerenciamento de Transporte - SPTRANS

33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.568.500,00

20.10.26.782.0140.4659 Aquisição, Locação e Equipamentos para Sinalização, Segurança e Controle do Trânsito

33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.692.213,72

20.10.26.782.0140.4660 Serviços de Engenharia de Trânsito - CET

33903900.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.830.500,00

20.10.26.782.0191.3700 Aumento de Capital da São Paulo Transporte S/A

45906500.0 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 9.068.808,56

23.40.15.452.0185.6016 Operação e Manutenção das Usinas de Compostagem

33903900.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500.000,00

23.40.15.452.0185.6020 Sistema de Controle da Limpeza Pública

33903500.0 Serviços de Consultoria 2.490.000,00

23.40.15.452.0185.6021 Operação e Manutenção dos Aterros Sanitários

33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.500.000,00

23.40.15.452.0185.6023 Operação e Manutenção das Estações de Transbordo

33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00

28.17.04.126.0176.6831 Serviços de Análise e Processamento de Dados

33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500.000,00

43.703.479,71

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de abril de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de abril de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal