Decreto nº 41.883, de 10 de abril de 2002

Ementa
Revoga o Decreto nº 37.815, de 12 de fevereiro de 1999, que dispoe sobre a criaçao, no ambito de cada Administraçao Regional, de Grupo de Acompanhamento Comunitario - GAC, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
10/04/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 11/04/2002, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 41.883, 10 DE ABRIL DE 2002

Revoga o Decreto nº 37.815, de 12 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a criação, no âmbito de cada Administração Regional, de Grupo de Acompanhamento Comunitário - GAC, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º - Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 37.815, de 12 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a criação, no âmbito de cada Administração Regional, de Grupo de Acompanhamento Comunitário - GAC.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de abril de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário de Implementação das Subprefeituras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de abril de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal