Decreto nº 41.884, de 10 de abril de 2002

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 339.400,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
10/04/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 11/04/2002, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 41.884, 10 DE ABRIL DE 2002

Abre crédito adicional suplementar de R$ 339.400,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 339.400,00 (trezentos e trinta e nove mil, quatrocentos reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.13.06.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário

33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00

11.20.04.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo

33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00

11.20.04.126.0176.2170 Informatização do Órgão

44905200.2 Equipamentos e Material Permanente 318.400,00

339.400,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.10.04.122.0251.2100 Administração do Gabinete da Prefeita

44905200.9 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00

11.10.04.122.0251.2104 Administração do Gabinete do Vice-Prefeito

44905200.1 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00

11.13.06.181.0192.1028 Construção de Postos Comunitários da Guarda Civil Metropolitana - Emenda n.12

44905100.4 Obras e Instalações 6.000,00

11.20.04.121.0105.2149 Administração da Coordenadoria Especial do Orçamento Participativo

33903000.5 Material de Consumo 15.000,00

11.20.04.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo

44905200.6 Equipamentos e Material Permanente 62.500,00

11.20.04.122.0251.2148 Administração do Gabinete do Secretário de Governo

44905200.6 Equipamentos e Material Permanente 161.200,00

11.20.04.243.0119.2154 Administração do Conselho da Criança e do Adolescente

44905200.9 Equipamentos e Material Permanente 20.500,00

11.20.04.422.0118.2152 Administração da Coordenadoria Especial do Negro

44905200.8 Equipamentos e Material Permanente 12.000,00

11.20.04.422.0118.2156 Administração da Coordenadoria de Participação Popular e Conselhos

44905200.0 Equipamentos e Material Permanente 24.000,00

11.20.04.422.0119.2151 Administração da Coordenadoria Especial da Juventude

44905200.4 Equipamentos e Material Permanente 12.000,00

11.20.04.422.0124.2150 Administração da Coordenadoria Especial da Mulher

44905200.7 Equipamentos e Material Permanente 1.200,00

339.400,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de abril de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de abril de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal