Decreto nº 41.886, de 10 de abril de 2002

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 4.171.450,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
10/04/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 11/04/2002, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 41.886, 10 DE ABRIL DE 2002

Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.171.450,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando a contratação de serviços de engenharia para implantação de áreas verdes,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.171.450,00 (quatro milhões, cento e setenta e um mil, quatrocentos e cinqüenta reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

27.10.18.122.0266.6653 Unidade Gestora do Procav II

33903000.7 Material de Consumo 14.450,00

33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 596.000,00

44905200.5 Equipamentos e Material Permanente 1.040.000,00

27.40.18.541.0152.6668 Educação Ambiental - Procav II

33903500.2 Serviços de Consultoria 1.610.000,00

44905100.2 Obras e Instalações 500.000,00

44905200.9 Equipamentos e Material Permanente 311.000,00

27.50.18.541.0225.7120 Proteção Ambiental das Bacias Hidrográficas - PROCAV II

33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

4.171.450,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

27.40.18.541.0152.6668 Educação Ambiental - PROCAV II

33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

27.50.18.541.0225.7120 Proteção Ambiental das Bacias Hidrográficas - PROCAV II

44905100.00 Obras e Instalações 3.671.450,00

4.171.450,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de abril de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de abril de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal