Decreto nº 41.897, de 12 de abril de 2002
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 48.445,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
12/04/2002
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 13/04/2002, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 41.897, 12 DE ABRIL DE 2002
Abre crédito adicional suplementar de R$ 48.445,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando despesas com o Programa Operação Trabalho e aquisição de passes de ônibus,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 48.445,00 (quarenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
30.10.11.334.0253.8088 Apoio aos Desempregados de Longa Duração
33903300.8 Passagens e Despesas com Locomoção 21.600,00
33904800.5 Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Físicas 26.845,00
48.445,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
19.10.27.122.0251.4500 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
33903700.1 Locação de Mão-de-obra 26.845,00
30.10.11.334.0253.8088 Apoio aos Desempregados de Longa Duração
33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.600,00
48.445,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de abril de 2002, 449º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de abril de 2002.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal