Decreto nº 41.899, de 12 de abril de 2002

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 2.242.214,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
12/04/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 13/04/2002, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 41.899, 12 DE ABRIL DE 2002

Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.242.214,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.242.214,00 (dois milhões, duzentos e quarenta e dois mil, duzentos e quatorze reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

14.10.16.482.0200.1255 FMH - Bairro Legal e Provisão Habitacional / Obras e Serviços Empreitados

33903900.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 283.832,00

14.10.16.482.0200.1261 FMH - Programa de Provisão / Mutirão - Emenda 1138 - Parcial

33903900.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.076.555,00

14.10.16.482.0200.1262 Fundo Municipal da Habitação - Morar Perto

33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 580.392,00

14.10.16.482.0200.1282 FMH / Mutirão - Infra-Estrutura

33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 301.435,00

2.242.214,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

14.10.16.482.0200.1255 FMH - Bairro Legal e Provisão Habitacional / Obras e Serviços Empreitados

44905100.1 Obras e Instalações 283.832,00

14.10.16.482.0200.1261 FMH - Programa de Provisão / Mutirão - Emenda 1138 - Parcial

44905100.6 Obras e Instalações 1.076.555,00

14.10.16.482.0200.1262 Fundo Municipal da Habitação - Morar Perto

44905100.4 Obras e Instalações 580.392,00

14.10.16.482.0200.1282 FMH / Mutirão - Infra-Estrutura

44905100.9 Obras e Instalações 301.435,00

2.242.214,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de abril de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de abril de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal