Decreto nº 41.916, de 16 de abril de 2002
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 871.078,24, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
16/04/2002
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 17/04/2002, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 41.916, 16 DE ABRIL DE 2002
Abre crédito adicional suplementar de R$ 871.078,24, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando despesas com a contratação de serviços para a conservação de áreas ajardinadas ao longo das marginais e vias expressas,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 871.078,24 (oitocentos e setenta e um mil, setenta e oito reais e vinte e quatro centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.451.0246.2321 Conservação de Avenidas, Corredores e Vias Expressas
33903900.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 115.192,48
12.10.15.452.0246.2322 Conservação das Marginais
33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 755.885,76
871.078,24
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.451.0179.2320 Conservação de Estradas Vicinais
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 871.078,24
871.078,24
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de abril de 2002, 449º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de abril de 2002.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal