Decreto nº 41.920, de 17 de abril de 2002

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 2.500.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
17/04/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 18/04/2002, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 41.920, 17 DE ABRIL DE 2002

Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.500.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando despesas com campanhas de Programas Sociais,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.500.000,00 (dois milhões, quinhentos mil reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

30.10.11.334.0146.8084 Desenvolvimento de Atividades de Capacitação Profissional

33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 375.000,00

30.10.12.361.0297.8086 Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima Municipal - PGRFMM

33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.750.000,00

30.10.12.366.0102.8083 Ampliação da Escolaridade do Jovem

33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 375.000,00

2.500.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

30.10.11.334.0146.8084 Desenvolvimento de Atividades de Capacitação Profissional

33904800.0 Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Físicas 375.000,00

30.10.12.361.0297.8086 Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima Municipal - PGRFMM

33904800.4 Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Físicas 1.750.000,00

30.10.12.366.0102.8083 Ampliação da Escolaridade do Jovem

33904800.2 Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Físicas 375.000,00

2.500.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de abril de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de abril de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal