Decreto nº 41.922, de 17 de abril de 2002
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 1.990.912,67, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
17/04/2002
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 18/04/2002, p. 3
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Texto
DECRETO Nº 41.922, 17 DE ABRIL DE 2002
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.990.912,67, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.990.912,67 (um milhão, novecentos e noventa mil, novecentos e doze reais e sessenta e sete centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.365.0151.1551 Construção da Creche Artur Alvim
44905100.3 Obras e Instalações 21.636,17
16.10.12.365.0151.1560 Construção da Creche Jardim Climax II
44905100.2 Obras e Instalações 27.197,56
16.10.12.365.0151.1563 Construção da Creche Jardim das Vertentes
44905100.7 Obras e Instalações 331.715,07
16.10.12.365.0151.1566 Construção da Creche Jardim República I
44905100.1 Obras e Instalações 644.286,81
16.10.12.365.0151.1567 Construção da Creche Parque Boa Esperança
44905100.0 Obras e Instalações 168.708,44
16.10.12.365.0151.1573 Construção da Creche Santa Eletiva IV-A
44905100.4 Obras e Instalações 15.616,33
16.10.12.365.0260.1405 Construção da EMEI Ana Neri
44905100.5 Obras e Instalações 163.987,64
16.10.12.365.0260.1409 Construção da EMEI City Jaraguá I
44905100.8 Obras e Instalações 20.023,53
16.10.12.365.0260.1411 Construção da EMEI Fazenda da Juta - Área 7
44905100.0 Obras e Instalações 157.476,58
16.10.12.365.0260.1417 Construção da EMEI COHAB Barro Branco II
44905100.9 Obras e Instalações 154.085,06
16.10.12.365.0260.1424 Construção da EMEI Guaianazes
44905100.1 Obras e Instalações 70.188,50
16.10.12.365.0260.1425 Construção da EMEI Grajau
44905100.0 Obras e Instalações 185.990,98
16.35.12.361.0159.2857 Operação e Manutenção de Centros Municipais de Ensino Supletivo
44905200.0 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
1.990.912,67
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.365.0151.1550 Reforma e Ampliação de Creches
44905100.5 Obras e Instalações 1.209.160,38
16.10.12.365.0260.1426 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Educação Infantil
44905100.8 Obras e Instalações 594.275,71
16.10.12.365.0260.1427 Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil
44905100.6 Obras e Instalações 157.476,58
16.35.12.361.0159.2857 Operação e Manutenção de Centros Municipais de Ensino Supletivo
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
1.990.912,67
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de abril de 2002, 449º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de abril de 2002.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal