Decreto nº 41.935, de 22 de abril de 2002

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 440.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
22/04/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 23/04/2002, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 41.935, 22 DE ABRIL DE 2002

Abre crédito adicional suplementar de R$ 440.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando viabilizar o convênio firmado com o Ministério da Justiça, referente ao Plano Nacional de Segurança Pública,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais) suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.13.06.181.0198.2130 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana

44905200.1 Equipamentos e Material Permanente 440.000,00

440.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.13.06.181.0192.1028 Construção de Postos Comunitários da Guarda Civil Metropolitana - Emenda n. 12

44905100.4 Obras e Instalações 61.165,06

11.13.06.181.0198.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

44905200.6 Equipamentos e Material Permanente 52.200,00

11.13.06.181.0198.2130 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana

33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.590,94

33904800.0 Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Físicas 45.892,50

11.13.06.181.0198.2131 Operação e Manutenção da Frota da Guarda Civil Metropolitana

33903000.1 Material de Consumo 8.700,00

33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.875,00

44905200.0 Equipamentos e Material Permanente 870,00

11.13.06.181.0198.2133 Aparelhamento da Guarda Civil Metropolitana com Coletes a Prova de Balas - Emenda n.650

44905200.6 Equipamentos e Material Permanente 4.350,00

11.13.06.181.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis

33903000.3 Material de Consumo 17.922,00

11.20.04.122.0251.2148 Administração do Gabinete do Secretário de Governo

33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.409,50

11.20.04.451.0197.2158 Gerenciamento dos Programas de Obras de Desenv. Urbano da Secretaria do Governo Municipal - Emenda n.1140

33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 137.025,00

440.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de abril de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de abril de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal