Decreto nº 41.948, de 24 de abril de 2002

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 190.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
24/04/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 25/04/2002, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 41.948, 24 DE ABRIL DE 2002

Abre crédito adicional suplementar de R$ 190.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

28.14.15.452.0234.6807 Realização de Projetos de Recuperação de Fachadas Históricas na Área Central de São Paulo

33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 190.000,00

190.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.451.0182.5099 Obras Complementares na Ponte Júlio de Mesquita Neto - Emenda 435

44905100.7 Obras e Instalações 112.000,00

22.20.15.451.0172.5162 Ampliação da Rede de Iluminação Pública - Rua dos Cariris Novos - Emenda 692

44905100.3 Obras e Instalações 49.000,00

22.20.15.451.0172.5163 Ampliação da Rede de Iluminação Pública - Rua Florestal - Emenda 877

44905100.1 Obras e Instalações 29.000,00

190.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de abril de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de abril de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal