Decreto nº 41.950, de 29 de abril de 2002

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 653.908,12, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
29/04/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 30/04/2002, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 41.950, 29 DE ABRIL DE 2002

Abre crédito adicional suplementar de R$ 653.908,12, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 653.908,12 (seiscentos e cinqüenta e três mil, novecentos e oito reais e doze centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.122.0251.2103 Aluguéis de Imóveis, Indenizações e Seguros

33903600.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.000,00

18.10.10.122.0251.4100 Administração do Gabinete da Secretaria Municipal da Saúde

33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 627.815,00

18.17.10.301.0103.4142 Operação e Manutenção da Gestão Distritalizada / Descentralizada - Dividir para Somar Saúde

33909200.1 Despesas de Exercícios Anteriores 18.093,12

653.908,12

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.122.0251.2103 Aluguéis de Imóveis, Indenizações e Seguros

33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00

18.10.10.128.0109.4102 Formação e Capacitação dos Profissionais da Saúde

33903600.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 627.815,00

18.10.10.302.0109.4115 Desenvolvimento de Sistemas Gerenciais em Saúde - Emenda 802 - Parcial

33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.093,12

653.908,12

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de abril de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

FERNANDO HADDAD, Respondendo pelo Cargo de Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de abril de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal