Decreto nº 41.951, de 29 de abril de 2002

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 6.400.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
29/04/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 30/04/2002, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 41.951, 29 DE ABRIL DE 2002

Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.400.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando despesas destinadas a conservação de avenidas, córregos, vias expressas e marginais,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 6.400.000,00 (seis milhões, quatrocentos mil reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.451.0246.2321 Conservação de Avenidas, Córregos e Vias Expressas

33903900.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.500.000,00

12.10.15.452.0246.2322 Conservação das Marginais

33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.900.000,00

6.400.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.21.17.512.0243.2367 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos

33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

12.25.17.512.0243.2367 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos

33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

12.25.17.512.0243.2368 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo

33903900.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

12.31.17.512.0243.2368 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo

33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

12.32.17.512.0243.2368 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo

33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

12.33.17.512.0243.2367 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos

33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

12.33.17.512.0243.2368 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo

33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

12.34.17.512.0243.2368 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo

33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

12.35.17.512.0243.2367 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos

33903900.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

12.35.17.512.0243.2368 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo

33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

12.36.17.512.0243.2367 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos

33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

12.37.17.512.0243.2367 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos

33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

12.37.17.512.0243.2368 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo

33903900.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

12.41.17.512.0243.2367 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos

33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00

12.43.17.512.0243.2367 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos

33903900.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

12.43.17.512.0243.2368 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo

33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

12.44.17.512.0243.2368 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo

33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00

12.45.17.512.0243.2368 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo

33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

12.46.17.512.0243.2368 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo

33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00

12.52.17.512.0243.2368 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo

33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

12.53.17.512.0243.2368 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo

33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 450.000,00

12.61.17.512.0243.2367 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos

33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

12.61.17.512.0243.2368 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo

33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00

12.62.17.512.0243.2367 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos

33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

12.62.17.512.0243.2368 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo

33903900.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00

12.63.17.512.0243.2367 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos

33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

12.63.17.512.0243.2368 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo

33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

12.64.17.512.0243.2367 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos

33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

12.64.17.512.0243.2368 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo

33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

12.65.17.512.0243.2367 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos

33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00

12.65.17.512.0243.2368 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo

33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

12.66.17.512.0243.2367 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos

33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

12.66.17.512.0243.2368 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo

33903900.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

12.68.17.512.0243.2367 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos

33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

12.68.17.512.0243.2368 Conservação e Limpeza de Bocas de Lobo

33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160.000,00

6.400.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de abril de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

FERNANDO HADDAD, Respondendo pelo Cargo de Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de abril de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal