Decreto nº 41.955, de 29 de abril de 2002

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 874.102,27, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
29/04/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 30/04/2002, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 41.955, 29 DE ABRIL DE 2002

Abre crédito adicional suplementar de R$ 874.102,27, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 874.102,27 (oitocentos e setenta e quatro mil, cento e dois reais e vinte e sete centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.122.0251.2304 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Implementação das Subprefeituras

33903500.0 Serviços de Consultoria 155.000,00

12.21.15.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis

33903000.4 Material de Consumo 162.870,00

12.33.15.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis

33903000.4 Material de Consumo 99.300,00

12.36.15.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis

33903000.5 Material de Consumo 112.340,01

12.37.15.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis

33903000.9 Material de Consumo 8.910,54

12.51.15.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis

33903000.2 Material de Consumo 25.633,40

12.52.15.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis

33903000.6 Material de Consumo 52.105,73

12.62.15.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis

33903000.9 Material de Consumo 17.493,83

12.64.15.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis

33903000.6 Material de Consumo 70.983,98

12.68.15.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis

33903000.0 Material de Consumo 169.464,78

874.102,27

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.451.0179.2320 Conservação de Estradas Vicinais

33903000.3 Material de Consumo 70.000,00

33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 85.000,00

28.12.04.122.0251.6801 Fornecimento de Combustíveis para a Frota

33903000.3 Material de Consumo 719.102,27

874.102,27

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de abril de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

FERNANDO HADDAD, Respondendo pelo Cargo de Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de abril de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal