Decreto nº 41.957, de 30 de abril de 2002

Ementa
Altera o Decreto nº 8.971, de 28 de agosto de 1970, que declarou de utilidade publica a Assistencia Rancho do Senhor (Lar das Moças)

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
30/04/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 01/05/2002, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 41.957, 30 DE ABRIL DE 2002

Altera o Decreto nº 8.971, de 28 de agosto de 1970, que declarou de utilidade pública a Assistência Rancho do Senhor (Lar das Moças).

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º - O artigo 1º do Decreto nº 8.971, de 28 de agosto de 1970, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Assistência e Promoção Social Exército de Salvação, nos termos das Leis Municipais nºs 4.819/55, 5.120/57, 6.915/66, 6.947/66 e 7.211/68."(NR)

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de abril de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de abril de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal