Decreto nº 41.958, de 30 de abril de 2002
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 3.906.572,72, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
30/04/2002
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 01/05/2002, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 41.958, 30 DE ABRIL DE 2002
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.906.572,72, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando despesas com a contratação de serviços de conservação de áreas ajardinadas e vias públicas,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.906.572,72 (três milhões, novecentos e seis mil, quinhentos e setenta e dois reais e setenta e dois centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.21.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.723,61
12.21.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas
33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206.195,55
12.22.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.723,61
12.24.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101.777,95
12.24.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas
33903900.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 98.992,88
12.31.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.723,61
12.32.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 536.043,46
12.34.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 116.701,27
12.34.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 191.821,96
12.35.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas
33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.608,98
12.37.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903900.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 245.740,46
12.37.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 197.811,65
12.41.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.354,18
12.42.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903900.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 173.731,70
12.42.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas
33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 98.992,88
12.45.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206.394,27
12.45.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas
33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103.286,47
12.51.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 245.740,46
12.52.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas
33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206.195,55
12.53.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas
33903900.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 412.216,99
12.62.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903900.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 121.409,55
12.62.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 135.520,97
12.63.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 49.841,95
12.64.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 97.441,42
12.64.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas
33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 197.811,65
12.66.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903900.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.769,69
3.906.572,72
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.122.0192.1132 Construção, Ampliação e Reforma de Dependências da SIS
33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 138.402,59
12.10.15.126.0176.2170 Informatização do Órgão
44905200.1 Equipamentos e Material Permanente 1.655.000,00
12.10.15.451.0179.2320 Conservação de Estradas Vicinais
33903000.3 Material de Consumo 16.807,75
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 87.421,76
12.10.15.452.0249.2312 Serviços de Manutenção
33903000.2 Material de Consumo 1.587.000,00
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 162.109,12
12.11.15.122.0192.1142 Construção, Ampliação e Reforma de Usinas
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 259.831,50
3.906.572,72
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de abril de 2002, 449º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de abril de 2002.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal