Decreto nº 41.962, de 3 de maio de 2002

Ementa
Revoga o Decreto nº 23.151, de 1º de dezembro de 1986, que permitiu o uso de area municipal ao Clube Desportivo Municipal Domingos Verducci

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
03/05/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 04/05/2002, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 41.962, 3 DE MAIO DE 2002

Revoga o Decreto nº 23.151, de 1º de dezembro de 1986, que permitiu o uso de área municipal ao Clube Desportivo Municipal Domingos Verducci.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º - Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 23.151, de 1º de dezembro de 1986, que permitiu ao Clube Desportivo Municipal Domingos Verducci, o uso, a título precário e gratuito, da área de propriedade municipal situada entre as Ruas Brigadeiro Xavier de Brito e Glauco Velasquez, no 44º Subdistrito, Bairro do Limão.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de maio de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, , Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de maio de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal