Decreto nº 41.974, de 6 de maio de 2002

Ementa
Revoga declaraçao de utilidade publica de entidade que especifica

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
06/05/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 07/05/2002, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 41.974, DE 6 DE MAIO DE 2002

Revoga declaração de utilidade pública de entidade que especifica.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º - Fica revogado o inciso III do artigo 1º do Decreto nº 11.813, de 28 de fevereiro de 1975, que declarou de utilidade pública, nos termos das Leis Municipais nºs 4.819/55, 5.120/57, 6.915/66, 6.947/66 e 7.211/68, a entidade Lar e Escola Emanuel, com sede à Rua Redução de Caaguaçú, nº 195 - São Mateus.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 6 de maio de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de maio de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal