Decreto nº 41.988, de 14 de maio de 2002

Ementa
Revoga dispositivos do Decreto nº 29.431, de 14 de dezembro de 1990

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
14/05/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 15/05/2002, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 41.988, DE 14 DE MAIO DE 2002

Revoga dispositivo do Decreto nº 29.431, de 14 de dezembro de 1990.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º - Fica revogado, em todos os seus termos, o artigo 11 do Decreto nº 29.431, de 14 de dezembro de 1990, que dispõe sobre classificação, fiscalização, destinação e uso de veículos do serviço público municipal.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de maio de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário de Implementação das Subprefeituras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de maio de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal