Decreto nº 41.989, de 14 de maio de 2002
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 121.980,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
14/05/2002
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 15/05/2002, p. 2
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Texto
DECRETO Nº 41.989, DE 14 DE MAIO DE 2002
Abre crédito adicional suplementar de R$ 121.980,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria e ao Programa Operação Trabalho,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 121.980,00 (cento e vinte e um mil, novecentos e oitenta reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
30.10.11.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.500,00
30.10.11.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
44905200.8 Equipamentos e Material Permanente 45.000,00
30.10.11.122.0251.2103 Aluguéis de Imóveis, Indenizações e Seguros
33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
30.10.11.122.0251.8080 Administração do Gabinete do Secretário do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade
33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.000,00
30.10.11.334.0253.8088 Apoio aos Desempregados de Longa Duração
33904800.5 Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Físicas 480,00
121.980,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
19.10.27.122.0251.4500 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
33903700.1 Locação de Mão-de-obra 480,00
30.10.11.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00
30.10.11.126.0176.2170 Informatização do Órgão
33903900.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 76.500,00
121.980,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de maio de 2002, 449º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de maio de 2002.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal