Decreto nº 41.990, de 15 de maio de 2002

Ementa
Dispoe sobre denominaçao de Centro de Educaçao Infantil

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
15/05/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 16/05/2002, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 41.990, DE 15 DE MAIO DE 2002

Dispõe sobre denominação de Centro de Educação Infantil.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo,

CONSIDERANDO a notável atuação acadêmica do Professor Celso Daniel no âmbito de renomadas instituições de ensino e pesquisa, a par de sua sólida formação intelectual e inegáveis qualidades morais;

CONSIDERANDO o especial respeito e cuidado no trato da coisa pública, sempre por ele demonstrado no exercício de suas atividades, a exemplo do trabalho desenvolvido com vistas à formação de quadros e de gestores para a Administração Pública;

CONSIDERANDO que, evidentemente vocacionado para a vida pública, atuou de modo efetivo na defesa dos direitos humanos e na formulação de políticas voltadas para a inclusão social e a construção de uma sociedade mais justa;

CONSIDERANDO, finalmente, pleito formulado pela comunidade local,

DECRETA:

Art. 1º - Fica denominado Centro de Educação Infantil Professor Celso Daniel o Centro de Educação Infantil Cidade Líder II, localizado na Rua José Dória de Andrade, s/nº, Distrito de Cidade Líder, Administração Regional de Itaquera - AR/IQ.

Art. 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 15 de maio de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

ENY MARISA MAIA, Secretária Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de maio de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal