Decreto nº 41.993, de 16 de maio de 2002

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 61.295,23, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
16/05/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 17/05/2002, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 41.993, DE 16 DE MAIO DE 2002

Abre crédito adicional suplementar de R$ 61.295,23, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando a reforma de edifício para a GCM e despesas de exercícios anteriores,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 61.295,23 (sessenta e um mil, duzentos e noventa e cinco reais e vinte e três centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.13.06.181.0192.1027 Reforma e Ampliação de Dependências da Guarda Civil Metropolitana

33903900.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.000,00

11.20.04.122.0251.2148 Administração do Gabinete do Secretário de Governo

33909200.3 Despesas de Exercícios Anteriores 38.295,23

61.295,23

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.10.04.122.0251.2100 Administração do Gabinete da Prefeita

33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.000,00

11.20.04.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado, Telefone e Telex

33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 38.295,23

61.295,23

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de maio de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

FERNANDO HADDAD, Respondendo pelo Cargo de Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de maio de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal