Decreto nº 42.013, de 17 de maio de 2002

Ementa
Confere nova redaçao ao artigo 1º do Decreto nº 23.605, de 20 de março de 1987

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
17/05/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 18/05/2002, p. 6

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Texto

DECRETO Nº 42.013, DE 17 DE MAIO DE 2002

Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 23.605, de 20 de março de 1987.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º - O artigo 1º do Decreto nº 23.605, de 20 de março de 1987, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal, nos termos das Leis nºs 4.819/55, 5.120/57, 6.947/66 e 7.211/68, a entidade denominada SOCIEDADE DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE - ESPRO, sediada à Rua Barão de Itapetininga, nº 255, 6º andar, conj. 616 - Centro, no Município de São Paulo."

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de maio de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

FERNANDO HADDAD, Respondendo pelo Cargo de Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de maio de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal