Decreto nº 42.014, de 17 de maio de 2002
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 124.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
17/05/2002
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 18/05/2002, p. 6
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Texto
DECRETO Nº 42.014, DE 17 DE MAIO DE 2002
Abre crédito adicional suplementar de R$ 124.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando despesas para a implantação de Centros Unificados de Educação,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 124.000.000,00 (cento e vinte e quatro milhões de reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.361.0158.1431 Construção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
44905100.1 Obras e Instalações 62.000.000,00
16.10.12.365.0151.1549 Construção de Creches
44905100.1 Obras e Instalações 31.000.000,00
16.10.12.365.0260.1427 Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil
44905100.6 Obras e Instalações 31.000.000,00
124.000.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0192.1401 Construção de Próprios Municipais
44905100.3 Obras e Instalações 3.000.000,00
16.10.12.126.0176.2170 Informatização do Órgão
33903900.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.941.884,65
44905200.2 Equipamentos e Material Permanente 18.000.000,00
16.10.12.361.0158.1801 Construção da EMEF de Vila Airosa - Jaçanã - AR/JT - Emenda 597
44905100.5 Obras e Instalações 1.043,50
16.10.12.361.0158.1802 Construção de Centros de Integração Educacional e Profissional - CIEPs - Emenda 011
44905100.3 Obras e Instalações 834.800,00
16.10.12.361.0158.1803 Construção de Escola Municipal na Vila Piauí - Emenda 1078
44905100.1 Obras e Instalações 1.043,50
16.10.12.361.0158.1804 Construção de Muro da Escola Municipal Ernani Silva Bueno(R.Interativa, 100) Pirituba - AR/PJ - Emenda
44905100.0 Obras e Instalações 31.305,00
16.10.12.361.0158.2901 Implantação de Tempo Integral em Escolas de Ensino Fundamental - Emenda 715
33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 208.700,00
16.10.12.361.0158.2902 Fomento ao Setor de Bandas e Fanfarras - Emenda 649
44905200.1 Equipamentos e Material Permanente 26.087,50
16.10.12.361.0158.2903 Compra de Computadores para a Escola Municipal Ernani Silva Bueno - Emenda 867
44905200.0 Equipamentos e Material Permanente 35.479,00
16.10.12.361.0159.2812 Convênios para Manutenção de Classes de Ensino Supletivo Profissionalizante
33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00
16.10.12.362.0261.1805 Reforma da EMEFM Oswaldo Aranha Bandeira de Melo - Tatuapé - Emenda 355
33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 52.175,00
16.10.12.364.0157.1452 Universidade da Zona Leste
44905100.4 Obras e Instalações 104.350,00
16.10.12.365.0151.1585 Construção da Creche Vila Brasilândia
44905100.8 Obras e Instalações 730.450,00
16.10.12.365.0151.1806 Constr.Creche Área Instituc. no Cj. Habitac. Turística Jaraguá, Alt. n. 3665 - Pirituba - Emenda 106
44905100.7 Obras e Instalações 365.225,00
16.10.12.365.0151.1807 Constr.Creche Área Partic. Doada Assoc. Cj. Resid. Morada do Sol - R. Eucl. da Cunha - Pq. Anhanguera/ Perus - Emenda 106
44905100.5 Obras e Instalações 365.225,00
16.10.12.365.0151.1808 Constr.Creche Área Partic. Doada Assoc. Cj. Resid. Sol Nascente - al. Aristoteles Claudio Sbrighi/ Perus - Emenda 106
44905100.3 Obras e Instalações 313.050,00
16.10.12.365.0151.1809 Construção de uma Creche no Bairro de Cangaiba - Emenda 667
44905100.1 Obras e Instalações 313.050,00
16.10.12.365.0151.1810 Construção de Creche do Largo São João Climaco - Heliópolis - Ar/IP - Emenda 873
44905100.5 Obras e Instalações 1.043,50
16.10.12.365.0151.1811 Construção de Creche do Bairro Cipó do Melo - AR/CS - Emenda 747
44905100.3 Obras e Instalações 208.700,00
16.10.12.365.0151.1812 Construção de Creche Jardim Oriental - Parelheiros - AR/CS - Emenda 748
44905100.1 Obras e Instalações 208.700,00
16.10.12.365.0151.1813 Construção de Creche Jardim Fontes - Parelheiros - AR/CS - Emenda 751
44905100.0 Obras e Instalações 208.700,00
16.10.12.365.0151.1814 Construção de Creche na R. Dr. Vitor Eugênio Sacramento 365 - Jd. Oriental - AR/JA - Emenda 206
44905100.8 Obras e Instalações 156.525,00
16.10.12.365.0151.1815 Construção de Creche na R. Irmã Maria Lourenço - Jd. Ellus - Grajaú AR/CS - Emenda 207
44905100.6 Obras e Instalações 156.525,00
16.10.12.365.0151.1816 Construção de Creche no Cj. Residencial Bandeirantes- Emenda 705
44905100.4 Obras e Instalações 1.043,50
16.10.12.365.0151.1817 Construção de Creche no Jardim Pérola III - Guaianases Av. Inacio Monteiro - Emenda 077
44905100.2 Obras e Instalações 104.350,00
16.10.12.365.0151.1818 Construção de Creche no Jardim Três Marias - São Miguel - Emenda 079
44905100.0 Obras e Instalações 104.350,00
16.10.12.365.0151.1819 Construção de Creche na Av.Mendonça Drumond 902 Jd. Maringá - Zona Leste - AR/PE - Emenda 1021
44905100.9 Obras e Instalações 208.700,00
16.10.12.365.0151.1820 Construção de Creche na Vila Moraes - Distr. Cursino - Emenda 1147
44905100.2 Obras e Instalações 1.043,50
16.10.12.365.0151.1821 Construção de Creche no Jd. Progresso - Capela do Socorro - Emenda 1124
44905100.0 Obras e Instalações 1.043,50
16.10.12.365.0151.1822 Construção de Creche Municipal da Casa Verde Alta - Emenda 1098
44905100.9 Obras e Instalações 1.043,50
16.10.12.365.0151.2825 Convênios para Operação e Manutenção de Creches - Emenda 664 - Parcial
33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000.000,00
16.10.12.365.0151.2904 Desenvolvimento de Espaços Destinados a Instalação de Brinquedotecas em Creches - Emenda 652
44905200.9 Equipamentos e Material Permanente 13.043,75
16.10.12.365.0260.1823 Construção de uma EMEI em Área Instituc. no Cj. Habitac. Turística - Estr. Turist. do Jaraguá, Alt. 3665 - Emenda 107
44905100.9 Obras e Instalações 1.043,50
16.10.12.365.0260.1824 Constr. de uma EMEI em Área Partic. Doada Assoc. Cj. Resid. Morada do Sol - R. Eucl. da Cunha - Pq. Anhanguera - Emenda 107
44905100.7 Obras e Instalações 1.043,50
16.10.12.365.0260.1825 Construção de EMEI no Jd. Apura - Capela do Socorro- Emenda 051
44905100.5 Obras e Instalações 20.870,00
16.10.12.365.0260.1826 Construção de EMEI no Jd. Miriam - Cidade Ademar Emenda 053
44905100.3 Obras e Instalações 20.870,00
16.10.12.365.0260.1827 Reforma da EMEI Vila Nova Manchester - Carrão - Emenda 356
33903900.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 52.175,00
16.10.12.365.0260.2905 Desenvolvimento de Espaços Destinados a Instalação de Brinquedotecas e EMEIs - Emenda 652
44905200.9 Equipamentos e Material Permanente 13.043,75
16.10.12.367.0153.2906 Aquisição de Aparelhos Auditivos Infantis - Emenda 651
44905200.0 Equipamentos e Material Permanente 104.350,00
16.30.12.122.0231.2855 Locação de Ônibus
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00
16.30.12.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado, Telefone e Telex
33909200.4 Despesas de Exercícios Anteriores 2.000.000,00
16.30.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903000.1 Material de Consumo 1.900.000,00
16.30.12.361.0231.2848 Transporte do Escolar - EMEF
33903600.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.896.000,00
33903900.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.844.000,00
16.30.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Creches Municipais
33903000.7 Material de Consumo 6.600.000,00
16.30.12.365.0231.2847 Transporte do Escolar - EMEI
33903600.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.322.000,00
33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 860.433,83
16.30.12.367.0153.2846 Operação e Manutenção dos Núcleos de Atendimento aos Alunos Portadores de Deficiência
33903000.0 Material de Consumo 1.200.000,00
33903500.2 Serviços de Consultoria 100.000,00
33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
44905200.9 Equipamentos e Material Permanente 550.000,00
16.31.12.122.0251.2854 Administração do Núcleo de Ação Educativa - NAE
33903500.8 Serviços de Consultoria 70.000,00
16.31.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 900.000,00
16.31.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00
16.32.12.122.0251.2854 Administração do Núcleo de Ação Educativa - NAE
33903300.9 Passagens e Despesas com Locomoção 50.000,00
33903900.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
44905200.8 Equipamentos e Material Permanente 405.714,10
16.32.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903000.9 Material de Consumo 546.413,75
33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.400.000,00
16.32.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Creches Municipais
33903000.4 Material de Consumo 300.000,00
16.32.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 950.000,00
16.33.12.122.0251.2854 Administração do Núcleo de Ação Educativa - NAE
33903300.2 Passagens e Despesas com Locomoção 50.000,00
33903500.5 Serviços de Consultoria 10.000,00
33903600.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
16.33.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903000.2 Material de Consumo 400.000,00
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
16.33.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.9 Material de Consumo 100.000,00
33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
16.34.12.122.0231.2836 Apoio Técnico a Programas Educacionais
33903500.3 Serviços de Consultoria 5.000,00
16.34.12.122.0251.2854 Administração do Núcleo de Ação Educativa - NAE
33903300.6 Passagens e Despesas com Locomoção 130.000,00
33903600.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00
33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00
44905200.5 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
16.34.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903000.6 Material de Consumo 150.000,00
33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
16.34.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Creches Municipais
33903000.1 Material de Consumo 200.000,00
16.34.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 380.000,00
16.35.12.122.0251.2854 Administração do Núcleo de Ação Educativa - NAE
33903600.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 510.000,00
16.35.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903000.0 Material de Consumo 1.500.000,00
33903900.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
16.35.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Creches Municipais
33903000.5 Material de Consumo 450.000,00
33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00
16.35.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00
16.36.12.122.0231.2836 Apoio Técnico a Programas Educacionais
33903000.9 Material de Consumo 1.100.000,00
16.36.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903000.3 Material de Consumo 800.000,00
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 908.363,17
16.37.12.122.0251.2854 Administração do Núcleo de Ação Educativa - NAE
33903300.7 Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00
16.37.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903000.7 Material de Consumo 300.000,00
16.37.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
16.38.12.122.0251.2854 Administração do Núcleo de Ação Educativa - NAE
33903000.1 Material de Consumo 50.000,00
33903600.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 90.000,00
16.38.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903000.0 Material de Consumo 700.000,00
16.38.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
16.39.12.122.0251.2854 Administração do Núcleo de Ação Educativa - NAE
33903300.4 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
16.39.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903900.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
33903000.0 Material de Consumo 700.000,00
16.39.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Creches Municipais
33903000.0 Material de Consumo 400.000,00
33903900.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
16.39.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 750.000,00
16.40.12.122.0231.2836 Apoio Técnico a Programas Educacionais
33903500.1 Serviços de Consultoria 60.000,00
33903600.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 200.000,00
33903900.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
16.40.12.122.0251.2854 Administração do Núcleo de Ação Educativa - NAE
33903000.5 Material de Consumo 50.000,00
33903500.7 Serviços de Consultoria 180.000,00
16.40.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903900.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00
16.40.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Creches Municipais
33903900.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
16.40.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00
16.41.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903000.8 Material de Consumo 800.000,00
33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700.000,00
16.41.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Creches Municipais
33903000.3 Material de Consumo 50.000,00
16.41.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 550.000,00
16.42.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903000.1 Material de Consumo 100.000,00
33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 650.000,00
16.42.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
16.43.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
44905200.3 Equipamentos e Material Permanente 250.000,00
16.43.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Creches Municipais
33903000.0 Material de Consumo 150.000,00
16.43.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 450.000,00
124.000.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de maio de 2002, 449º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos
FERNANDO HADDAD, Respondendo pelo Cargo de Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de maio de 2002.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal