Decreto nº 42.016, de 17 de maio de 2002

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 4.981.063,12, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
17/05/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 18/05/2002, p. 7

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Texto

DECRETO Nº 42.016, DE 17 DE MAIO DE 2002

Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.981.063,12, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.981.063,12 (quatro milhões, novecentos e oitenta e um mil, sessenta e três reais e doze centavos) suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.11.10.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário

33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 105.000,00

18.11.10.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado, Telefone e Telex

33903900.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 332.318,40

18.11.10.301.0103.4142 Operação e Manutenção da Gestão Distritalizada / Descentralizada - Dividir para Somar Saúde

33903300.3 Passagens e Despesas com Locomoção 13.500,00

33903700.9 Locação de Mão-de-obra 176.750,00

33903900.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00

18.12.10.301.0103.4142 Operação e Manutenção da Gestão Distritalizada / Descentralizada - Dividir para Somar Saúde

33903700.2 Locação de Mão-de-obra 1.718.000,00

18.15.10.301.0103.4142 Operação e Manutenção da Gestão Distritalizada / Descentralizada - Dividir para Somar Saúde

33903700.3 Locação de Mão-de-obra 1.506.403,85

18.18.10.122.0251.2103 Aluguéis de Imóveis, Indenizações de Seguros

33903600.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 78.890,99

18.18.10.301.0103.4142 Operação e Manutenção da Gestão Distritalizada / Descentralizada - Dividir para Somar Saúde

33903700.4 Locação de Mão-de-obra 700.199,88

4.981.063,12

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

18.11.10.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 332.318,40

18.11.10.301.0100.4141 Apoio a Redução da Mortalidade Materna Infantil

33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 105.000,00

18.11.10.302.0100.4112 Apoio a Redução dos Principais Agravos, Danos e Riscos a Saúde

33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 526.750,00

18.11.10.305.0100.4114 Apoio a Prevenção e Controle de Doenças de Notificação Compulsória

33903200.0 Material de Distribuição Gratuita 13.500,00

18.12.10.301.0103.4142 Operação e Manutenção da Gestão Distritalizada / Descentralizada - Dividir para Somar Saúde

33903600.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 700.000,00

18.12.10.302.0100.4112 Apoio a Redução dos Principais Agravos, Danos e Riscos a Saúde

33903000.0 Material de Consumo 500.000,00

33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 518.000,00

18.15.10.302.0100.4112 Apoio a Redução dos Principais Agravos, Danos e Riscos a Saúde

33903000.1 Material de Consumo 1.506.403,85

18.18.10.301.0103.4142 Operação e Manutenção da Gestão Distritalizada / Descentralizada - Dividir para Somar Saúde

33903900.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 779.090,87

4.981.063,12

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de maio de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

FERNANDO HADDAD, Respondendo pelo Cargo de Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de maio de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal