Decreto nº 42.034, de 22 de maio de 2002

Ementa
Declara de utilidade publica a entidade assistencial que especifica

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
22/05/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 23/05/2002, p. 4

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 50.198/2008> - Altera o art. 1º deste Decreto.

Texto

DECRETO Nº 42.034, DE 22 DE MAIO DE 2002

Declara de utilidade pública municipal a entidade assistencial que especifica.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista a instrução levada a efeito nos autos do processo administrativo nº 2001-0.198.675-7,

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal, nos termos das Leis nºs 4.819/55, 5.120/57, 6.947/66 e 11.295/92, a entidade denominada EMPRESA-PROGRAMA EDUCAR, sediada na Rua Joaquim dos Reis, nº 127, no Município de São Paulo.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de maio de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de maio de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal