Decreto nº 42.047, de 24 de maio de 2002
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 1.113.045,59, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
24/05/2002
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 25/05/2002, p. 2
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Texto
DECRETO Nº 42.047, 24 DE MAIO DE 2002
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.113.045,59, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.113.045,59 (um milhão, cento e treze mil, quarenta e cinco reais e cinqüenta e nove centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0251.2103 Aluguéis de Imóveis, Indenizações e Seguros
33903600.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 73.086,00
16.10.12.361.0158.1445 Construção da EMEF Fazenda da Juta - Área 7
44905100.1 Obras e Instalações 4.315,31
16.10.12.365.0151.1561 Construção da Creche Jardim das Orquídeas
44905100.0 Obras e Instalações 5.000,00
16.33.12.122.0231.2836 Apoio Técnico a Programas Educacionais
33903600.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 253.607,50
16.39.12.122.0231.2836 Apoio Técnico a Programas Educacionais
33903600.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 28.775,00
16.39.12.122.0251.2854 Administração do Núcleo de Ação Educativa - NAE
33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 64.534,53
16.39.12.361.0159.2857 Operação e Manutenção de Centros Municipais de Ensino Supletivo
44905200.5 Equipamentos e Material Permanente 14.630,00
16.39.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.0 Material de Consumo 189.097,25
16.42.12.122.0231.2836 Apoio Técnico a Programas Educacionais
33903600.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 120.000,00
16.42.12.122.0251.2854 Administração do Núcleo de Ação Educativa - NAE
33903000.2 Material de Consumo 30.000,00
44905200.0 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
16.42.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Creches Municipais
33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
16.42.12.365.0251.2866 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário - Creches
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
1.113.045,59
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.361.0158.1431 Construção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
44905100.1 Obras e Instalações 4.315,31
16.10.12.361.0159.2812 Convênios para Manutenção de Classes de Ensino Supletivo Profissionalizante
33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 73.086,00
16.10.12.365.0151.1550 Reforma e Ampliação de Creches
44905100.5 Obras e Instalações 5.000,00
16.33.12.122.0231.2855 Locação de Ônibus
33903900.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 253.607,50
16.39.12.122.0251.2854 Administração do Núcleo de Ação Educativa - NAE
33903700.0 Locação de Mão-de-obra 18.534,53
16.39.12.361.0159.2857 Operação e Manutenção de Centros Municipais de Ensino Supletivo
33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.630,00
16.39.12.361.0159.2861 Operação e Manutenção de Classes de Ensino Pré-Profissionalizante
33903000.5 Material de Consumo 9.000,00
33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
44905200.3 Equipamentos e Material Permanente 7.000,00
16.39.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 217.872,25
16.42.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903000.1 Material de Consumo 100.000,00
33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
16.42.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Creches Municipais
33903000.7 Material de Consumo 80.000,00
16.42.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
1.113.045,59
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de maio de 2002, 449º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de maio de 2002.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal