Decreto nº 42.048, de 24 de maio de 2002

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 629.356,50, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
24/05/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 25/05/2002, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 42.048, 24 DE MAIO DE 2002

Abre crédito adicional suplementar de R$ 629.356,50, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 629.356,50 (seiscentos e vinte e nove mil, trezentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

17.10.04.122.0251.4001 Serviços Técnicos Especializados

33903500.6 Serviços de Consultoria 471.000,00

17.10.04.126.0176.2170 Informatização do Órgão

44905200.0 Equipamentos e Material Permanente 3.801,00

17.50.04.122.0160.4042 Entrega de Avisos e Carnês de Tributos Imobiliários

33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 57.345,00

17.60.04.129.0161.4050 Entrega de Avisos e Carnês de Tributos Mobiliários

33903900.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 97.210,50

629.356,50

Artigo 2º- A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

17.10.04.122.0192.3000 Melhorias e Benfeitorias nas Dependências de SF

33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 192.904,55

17.10.04.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota

33903000.0 Material de Consumo 435,00

33903900.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 861,03

44905200.8 Equipamentos e Material Permanente 43,50

17.10.04.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.631,50

44905200.6 Equipamentos e Material Permanente 2.218,50

17.10.04.122.0251.2103 Aluguéis de Imóveis, Indenizações e Seguros

33903600.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 54.774,11

33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 136.611,31

17.10.04.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário

33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.305,00

17.10.04.126.0176.1383 Implantação do PMAT - Programa de Modernização da Administração e da Gestão dos Setores Sociais Básicos

44905200.0 Equipamentos e Material Permanente 37.540,50

17.10.04.128.0106.2180 Treinamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos

33901400.5 Diárias - Civil 217,50

33903300.0 Passagens e Despesas com Locomoção 217,50

33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 261,00

17.10.04.331.0129.2115 Auxílio - Refeição

33904600.8 Auxílio - Alimentação 98.490,96

17.20.04.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário

33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 348,00

17.20.04.122.0251.4027 Administração do Departamento da Auditoria

33903000.0 Material de Consumo 591,60

33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.522,50

44905200.9 Equipamentos e Material Permanente 348,00

17.30.04.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário

33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 348,00

17.30.04.122.0251.4033 Administração do Departamento da Contadoria

33903000.8 Material de Consumo 2.066,68

33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.969,65

44905200.6 Equipamentos e Material Permanente 435,00

17.50.04.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário

33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 870,00

17.50.04.122.0251.4040 Administração do Departamento de Rendas Imobiliárias

33903000.6 Material de Consumo 2.392,50

33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.927,39

44905200.4 Equipamentos e Material Permanente 3.045,00

17.50.04.129.0247.4039 Microfilmagem e Digitalização de Documentos - RI

33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.349,50

44905200.1 Equipamentos e Material Permanente 4.453,50

17.60.04.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário

33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 783,00

17.60.04.122.0251.4049 Administração do Departamento de Rendas Mobiliárias

33903000.2 Material de Consumo 3.480,00

33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.700,00

17.70.04.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário

33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 783,00

17.70.04.122.0251.4056 Administração do Departamento do Tesouro

33903000.8 Material de Consumo 1.451,02

33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.865,30

44905200.6 Equipamentos e Material Permanente 940,90

17.70.04.122.0251.4057 Fornecimento de Envelopes - Fichas de Lotes para Rede Bancária

33903000.6 Material de Consumo 174,00

629.356,50

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de maio de 2.002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de maio de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal