Decreto nº 42.064, de 29 de maio de 2002

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 451.882,28, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
29/05/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 30/05/2002, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 42.064, DE 29 DE MAIO DE 2002

Abre crédito adicional suplementar de R$ 451.882,28, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 451.882,28 (quatrocentos e cinqüenta e um mil, oitocentos e oitenta e dois reais e vinte e oito centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.543.228.2309 Segurança Urbana

44905100.0 Obras e Instalações 44.693,97

12.42.17.512.0259.1135 Construção de Pequenas Galerias

44905100.2 Obras e Instalações 40.000,00

12.43.15.122.0251.2365 Administração da Regional

33909200.4 Despesas de Exercícios Anteriores 376,40

12.43.17.512.0259.1135 Construção de Pequenas Galerias

44905100.6 Obras e Instalações 200.000,00

12.51.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota

33909200.0 Despesas de Exercícios Anteriores 6.044,91

12.61.17.512.0259.1135 Construção de Pequenas Galerias

44905100.4 Obras e Instalações 60.945,00

12.66.15.451.0180.1134 Construção de Praças, Parques e Jardins

44905100.5 Obras e Instalações 99.822,00

451.882,28

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.543.228.2309 Segurança Urbana

44905200.6 Equipamentos e Material Permanente 44.693,97

12.35.15.451.0180.1133 Construção de Muros e Passeios

44905100.5 Obras e Instalações 60.945,00

12.42.15.451.0180.1133 Construção de Muros e Passeios

44905100.7 Obras e Instalações 20.000,00

12.42.15.451.0180.1134 Construção de Praças, Parques e Jardins

44905100.5 Obras e Instalações 20.000,00

12.51.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota

33903000.5 Material de Consumo 6.421,31

12.52.175.512.0259.1135 Construção de Pequenas Galerias

44905100.5 Obras e Instalações 200.000,00

12.66.15.451.0180.1136 Construção de Muros de Arrimo

44905100.1 Obras e Instalações 99.822,00

451.882,28

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de maio de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de maio de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal