Decreto nº 42.077, de 6 de junho de 2002

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 1.073.993,41, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
06/06/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 07/06/2002, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 42.077, DE 6 DE JUNHO DE 2002

Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.073.993,41, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando despesas inerentes ao Programa de Urbanização e Melhorias de Bairros (Pequenas Obras),

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.073.993,41 (um milhão, setenta e três mil, novecentos e noventa e três reais e quarenta e um centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.451.0182.5064 Construção de Pontes, Pontilhes e Muros de Contenção

44905100.4 Obras e Instalações 428.324,97

22.10.15.451.0182.5066 Pavimentação de Ruas e Avenidas, Obras Complementares e Programas Comunitários

44905100.0 Obras e Instalações 468.858,24

22.10.17.451.0224.5006 Contratação de Projetos Hidráulicos

44905100.8 Obras e Instalações 12.020,94

22.10.17.451.0224.5018 Obras de Drenagem de Pequeno e Médio Porte

44905100.1 Obras e Instalações 164.789,26

1.073.993,41

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.32.15.451.0180.1133 Construção de Muros e Passeios

44905100.4 Obras e Instalações 1.000,00

12.35.15.451.0180.1133 Construção de Muros e Passeios

44905100.5 Obras e Instalações 6.069,00

12.43.15.451.0180.1133 Construção de Muros e Passeios

44905100.0 Obras e Instalações 75.714,00

12.44.15.451.0180.1136 Construção de Muros de Arrimo

44905100.9 Obras e Instalações 69.280,68

12.45.15.451.0180.1133 Construção de Muros e Passeios

44905100.8 Obras e Instalações 75.714,00

12.45.15.451.0180.1141 Execução de Guias e Sarjetas

44905100.9 Obras e Instalações 20.056,73

12.46.15.451.0180.1133 Construção de Muros e Passeios

44905100.1 Obras e Instalações 33.155,00

12.46.15.451.0180.1141 Execução de Guias e Sarjetas

44905100.2 Obras e Instalações 81.576,00

12.52.15.451.0180.1133 Construção de Muros e Passeios

44905100.0 Obras e Instalações 75.714,00

12.52.15.451.0180.1141 Execução de Guias e Sarjetas

44905100.0 Obras e Instalações 180.000,00

12.53.15.451.0180.1133 Construção de Muros e Passeios

44905100.3 Obras e Instalações 75.714,00

12.53.15.451.0180.1136 Construção de Muros de Arrimo

44905100.8 Obras e Instalações 200.000,00

12.62.15.451.0180.1141 Execução de Guias e Sarjetas

44905100.3 Obras e Instalações 180.000,00

1.073.993,41

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 6 de junho de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de junho de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal