Decreto nº 42.104, de 12 de junho de 2002

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 741.572,31, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
12/06/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 13/06/2002, p. 34

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 42.104, DE 12 DE JUNHO DE 2002

Abre crédito adicional suplementar de R$ 741.572,31, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando o atendimento de despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1.979,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 741.572,31 (setecentos e quarenta e um mil, quinhentos e setenta e dois reais e trinta e um centavos) suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

22.40.15.451.0182.5181 Cebolinha Sena Madureira AR/VM

44909200.7 Despesas de Exercícios Anteriores 741.572,31

741.572,31

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

28.23.28.452.0000.0029 Despesas de Exercícios Anteriores (Decretos nº 40.223/00 e 40.273/01)

33909200.5 Despesas de Exercícios Anteriores 741.572,31

741.572,31

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de junho de 2.002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de junho de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal