Decreto nº 42.116, de 18 de junho de 2002

Ementa
Dispoe sobre a fixaçao da frota de veiculos da Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade - SDTS

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
18/06/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 19/06/2002, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 43.661/2003> - Altera a tabela anexa a este Decreto.

Texto

DECRETO Nº 42.116, DE 18 DE JUNHO DE 2002

Dispõe sobre a fixação da frota de veículos da Secretaria do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade - SDTS.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 14 do Decreto nº 29.431, de 14 de dezembro de 1990,

DECRETA:

Art. 1º - A frota de veículos da Secretaria do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade - SDTS fica fixada nas quantidades e grupos, conforme estabelecido no Decreto nº 29.431, de 14 de dezembro de 1990, de acordo com a tabela anexa, integrante deste decreto.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de junho de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

MÁRCIO POCHMANN, Secretário do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de junho de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal/