Decreto nº 42.134, de 24 de junho de 2002
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 6.174.586,04, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
24/06/2002
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 25/06/2002, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 42.134, DE 24 DE JUNHO DE 2.002
Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.174.586,04, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 6.174.586,04 (seis milhões, cento e setenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e seis reais e quatro centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.122.0251.2103 Aluguéis de Imóveis, Indenizações e Seguros
33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 197.317,61
12.10.15.122.0251.2301 Programa de Apoio Técnico
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 129.000,00
12.10.15.122.0251.2304 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Implementação das Subpre-feituras
44905200.6 Equipamentos e Material Permanente 7.918,14
12.10.15.452.0221.2323 Locação de Máquinas, Veículos e Equipamentos
33903900.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.565.000,00
12.11.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903000.4 Material de Consumo 9.825,00
33903900.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.520,00
12.11.15.122.0251.2306 Aquisição de Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual à Servidores
33903000.8 Material de Consumo 6.800,00
12.21.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.086,50
12.21.15.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.4 Material de Consumo 55.000,00
12.21.15.122.0251.2365 Administração da Regional
33903000.6 Material de Consumo 1.908,98
33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.211,08
12.22.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903000.0 Material de Consumo 17.825,00
33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.753,34
12.22.15.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.8 Material de Consumo 20.650,00
12.22.15.122.0251.2365 Administração da Regional
33903000.0 Material de Consumo 17.825,00
33903900.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.500,88
12.22.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903000.9 Material de Consumo 5.920,53
12.22.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas
33903000.2 Material de Consumo 11.300,00
12.22.17.512.0243.2367 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos
33903000.0 Material de Consumo 5.650,00
12.25.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903000.1 Material de Consumo 17.825,00
12.25.15.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.9 Material de Consumo 10.650,00
12.25.15.122.0251.2365 Administração da Regional
33903000.0 Material de Consumo 8.695,00
12.25.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903000.0 Material de Consumo 7.960,00
12.25.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas
33903000.3 Material de Consumo 16.520,00
12.25.17.512.0243.2367 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos
33903000.1 Material de Consumo 7.825,00
12.32.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903000.3 Material de Consumo 19.208,74
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.942,89
12.32.15.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.0 Material de Consumo 28.650,00
12.32.15.122.0251.2365 Administração da Regional
33903000.2 Material de Consumo 8.815,11
12.32.17.512.0259.1135 Conservação de Pequenas Galerias
44905100.0 Obras e Instalações 200.119,26
12.33.15.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.4 Material de Consumo 28.000,00
12.33.15.122.0251.2365 Administração da Regional
33903000.6 Material de Consumo 18.825,00
33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 81.664,78
12.33.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903000.5 Material de Consumo 8.410,95
12.33.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas
33903000.9 Material de Consumo 312.170,00
12.33.17.512.0243.2367 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos
33903000.7 Material de Consumo 5.650,00
12.34.15.122.0251.2365 Administração da Regional
33903000.0 Material de Consumo 8.695,00
33903900.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 63.520,00
12.35.15.122.0251.2306 Aquisição de Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual à Servidores
33903000.8 Material de Consumo 5.215,40
12.35.15.122.0251.2365 Administração da Regional
33903000.3 Material de Consumo 12.825,00
12.36.15.122.0251.2365 Administração da Regional
33903000.7 Material de Consumo 17.825,00
12.37.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903000.1 Material de Consumo 13.477,50
33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.130,00
12.37.15.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.9 Material de Consumo 64.000,00
12.37.15.122.0251.2365 Administração da Regional
33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39.603,52
12.38.15.122.0251.2365 Administração da Regional
33903900.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 65.120,00
12.41.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903000.2 Material de Consumo 18.359,79
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.016,90
12.41.15.122.0251.2365 Administração da Regional
33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 41.236,81
12.41.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903000.0 Material de Consumo 1.556,31
12.41.17.512.0243.2367 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos
33903000.2 Material de Consumo 15.650,00
12.42.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903000.6 Material de Consumo 16.955,83
33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.788,03
12.42.15.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.3 Material de Consumo 46.650,00
12.42.15.122.0251.2365 Administração da Regional
33903000.5 Material de Consumo 17.825,00
33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 47.741,09
12.42.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903000.4 Material de Consumo 7.531,38
12.42.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas
33903000.8 Material de Consumo 14.805,63
12.43.15.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.7 Material de Consumo 36.650,00
12.43.15.122.0251.2365 Administração da Regional
33903000.9 Material de Consumo 18.738,50
33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.912,17
12.43.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903000.8 Material de Consumo 6.520,00
12.45.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903000.7 Material de Consumo 17.825,00
33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.698,35
12.45.15.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.4 Material de Consumo 13.650,00
12.45.15.122.0251.2306 Aquisição de Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual à Servidores
33903000.0 Material de Consumo 7.234,40
12.45.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas
33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.300,00
12.52.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903000.9 Material de Consumo 18.383,28
33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.321,00
12.52.15.122.0251.2365 Administração da Regional
33903000.8 Material de Consumo 17.930,00
33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.949,92
12.52.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas
33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.650,00
12.53.15.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.0 Material de Consumo 65.650,00
12.53.15.122.0251.2365 Administração da Regional
33903000.1 Material de Consumo 16.520,00
12.62.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903000.1 Material de Consumo 17.825,00
33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.695,00
12.62.15.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.9 Material de Consumo 60.000,00
12.63.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903000.5 Material de Consumo 8.519,79
33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.773,30
12.63.15.122.0251.2365 Administração da Regional
33903000.4 Material de Consumo 17.930,27
12.63.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas
33903000.7 Material de Consumo 15.650,00
12.64.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.162,50
12.64.15.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.6 Material de Consumo 7.650,00
12.65.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903000.2 Material de Consumo 18.477,50
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.130,00
12.65.15.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.0 Material de Consumo 3.650,00
12.65.15.122.0251.2365 Administração da Regional
33903000.1 Material de Consumo 8.695,00
33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.779,99
12.65.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903000.0 Material de Consumo 7.172,50
12.65.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas
33903000.4 Material de Consumo 14.777,39
12.65.17.512.0243.2367 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos
33903000.2 Material de Consumo 5.793,55
12.66.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.086,50
12.66.15.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.3 Material de Consumo 15.650,00
12.68.15.122.0251.2306 Aquisição de Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual à Servidores
33903000.7 Material de Consumo 14.234,40
12.68.15.122.0251.2365 Administração da Regional
33903000.2 Material de Consumo 43.528,75
6.174.586,04
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.452.0249.2312 Serviços de Manutenção
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
12.45.15.451.0180.1140 Construção de Escadarias e Vielas
44905100.0 Obras e Instalações 187.830,00
12.62.15.451.0180.1140 Construção de Escadarias e Vielas
44905100.5 Obras e Instalações 12.289,26
20.10.26.785.0256.3702 Implantação de Veículos Leves Sobre Pneus-V.L.P.
44905100.8 Obras e Instalações 5.674.466,78
6.174.586,04
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de junho de 2.002, 449º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de junho de 2.002.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal