Decreto nº 42.148, de 1º de julho de 2002
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 15.771.852,85, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
01/07/2002
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 02/07/2002, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 42.148, DE 1º DE JULHO DE 2002
Abre crédito adicional suplementar de R$ 15.771.852,85, de acordo com a Lei no 13.258/01, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 15.771.852,85 (quinze milhões, setecentos e setenta e um mil, oitocentos e cinqüenta e dois reais e oitenta e cinco centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
22.10.15.451.0182.5057 Pavimentação da Avenida Córrego Guarau - AR/FO - PROCAV
44906100.7 Aquisição de Imóveis 421.960,00
22.10.15.451.0182.5058 Pavimentação da Avenida Córrego Franquinho - AR/PE - PROCAV
44906100.5 Aquisição de Imóveis 2.820.508,00
22.10.15.451.0182.5059 Pavimentação da Avenida Riacho dos Machados - AR/SM/VP - PROCAV
44906100.3 Aquisição de Imóveis 1.348.230,00
22.10.15.451.0182.5060 Pavimentação da Avenida Rio das Pedras - PROCAV
44906100.7 Aquisição de Imóveis 1.980.307,00
22.10.15.451.0182.5068 Pavimentação da Avenida Córrego Taboão - PROCAV
44906100.2 Aquisição de Imóveis 2.344.889,00
22.10.15.451.0182.5070 Pavimentação da Avenida Córrego Inhumas - PROCAV
44906100.4 Aquisição de Imóveis 962.409,85
22.10.15.451.0182.5073 Pavimentação da Avenida Córrego Pirajussara
44906100.9 Aquisição de Imóveis 1.000.620,00
22.10.15.451.0182.5075 Pavimentação da Avenida Córrego Itaquera - AR/IQ - PROCAV
44906100.5 Aquisição de Imóveis 3.192.929,00
22.10.17.451.0224.5022 Retificação e Canalização do Córrego Aricanduva - AR/MO - AR/PE - AR/SM - PROCAV
44906100.5 Aquisição de Imóveis 1.700.000,00
15.771.852,85
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
22.10.15.451.0182.5057 Pavimentação da Avenida Córrego Guarau - AR/FO - PROCAV
44905100.1 Obras e Instalações 421.960,00
22.10.15.451.0182.5058 Pavimentação da Avenida Córrego Franquinho - AR/PE - PROCAV
44905100.1 Obras e Instalações 2.820.508,00
22.10.15.451.0182.5059 Pavimentação da Avenida Riacho dos Machados - AR/SM/VP - PROCAV
44905100.8 Obras e Instalações 1.348.230,00
22.10.15.451.0182.5060 Pavimentação da Avenida Rio das Pedras - PROCAV
44905100.1 Obras e Instalações 1.980.307,00
22.10.15.451.0182.5068 Pavimentação da Avenida Córrego Taboão - PROCAV
44905100.7 Obras e Instalações 2.344.889,00
22.10.15.451.0182.5070 Pavimentação da Avenida Córrego Inhumas - PROCAV
44905100.9 Obras e Instalações 962.409,85
22.10.15.451.0182.5073 Pavimentação da Avenida Córrego Pirajussara
44905100.3 Obras e Instalações 1.000.620,00
22.10.15.451.0182.5075 Pavimentação da Avenida Córrego Itaquera - AR/IQ - PROCAV
44905100.0 Obras e Instalações 3.192.929,00
22.10.17.451.0224.5022 Retificação e Canalização do Córrego Aricanduva - AR/MO - AR/PE - AR/SM - PROCAV
44905100.0 Obras e Instalações 1.700.000,00
15.771.852,85
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 1º de julho de 2002, 449º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de julho de 2002.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal