Decreto nº 42.150, de 1º de julho de 2002

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 95.511,18, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
01/07/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 02/07/2002, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 42.150, DE 1º DE JULHO DE 2002

Abre crédito adicional suplementar de R$ 95.511,18, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando a realização do Programa de Urbanização e Melhorias de Bairros,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 95.511,18 (noventa e cinco mil, quinhentos e onze reais e dezoito centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.46.15.451.0180.1134 Construção de Praças, Parques e Jardins

44905100.0 Obras e Instalações 48.339,69

12.61.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins

33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 47.171,49

95.511,18

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.46.15.451.0180.1136 Construção de Muros de Arrimo

44905100.6 Obras e Instalações 19.352,24

12.46.17.512.0259.1135 Construção de Pequenas Galerias

44905100.7 Obras e Instalações 58.559,00

12.61.15.122.0251.2306 Aquisição de Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual à Servidores

33903000.1 Material de Consumo 17.599,94

95.511,18

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 1º de julho de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de julho de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal