Decreto nº 42.154, de 2 de julho de 2002

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 3.991.274,44, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
02/07/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 03/07/2002, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 42.154, DE 2 DE JULHO DE 2002

Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.991.274,44, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando despesas com desapropriações para implantação de CEU's,

D E C R E T A

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.991.274,44 (três milhões, novecentos e noventa e um mil, duzentos e setenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.361.0158.1431 Construção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

44906100.7 Aquisição de Imóveis 1.995.637,22

16.10.12.365.0151.1549 Construção de Creches

44906100.7 Aquisição de Imóveis 997.818,61

16.10.12.365.0260.1427 Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil

44906100.1 Aquisição de Imóveis 1.995.637,22

3.991.274,44

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.361.0158.1430 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

44905100.3 Obras e Instalações 495.637,22

16.10.12.361.0158.1431 Construção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

44905100.1 Obras e Instalações 1.500.000,00

16.10.12.365.0151.1583 Construção da Creche Jardim Lourdes

44905100.1 Obras e Instalações 97.818,61

16.10.12.365.0151.1584 Construção da Creche Parque Veredas

44905100.0 Obras e Instalações 900.000,00

16.10.12.365.0260.1702 Construção da EMEI Gleba São Francisco - Setor 1

44905100.0 Obras e Instalações 498.909,31

16.10.12.365.0260.1703 Construção da EMEI Gleba São Francisco - Setor 5

44905100.8 Obras e Instalações 498.909,31

3.991.274,44

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 2 de julho de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

FERNANDO HADDAD, Respondendo pelo Cargo de Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de julho de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal

DECRETO Nº 42.154, DE 2 DE JULHO DE 2002

Retificação da publicação do dia 3 de julho de 2002

No Art. 1º - Leia-se como segue e não como constou:

........

CÓDIGO NOME VALOR

........

16.10.12.365.0260.1427

44906100.1 997.818,61

No Art. 2º - Leia-se como segue e não como constou:

.........

16.10.12.365.0260.1703

44905100.8 498.909,30