Decreto nº 42.163, de 3 de julho de 2002
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 7.306.054,30, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
03/07/2002
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 04/07/2002, p. 2
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Texto
DECRETO Nº 42.163, DE 3 DE JULHO DE 2002
Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.306.054,30, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 7.306.054,30 (sete milhões, trezentos e seis mil, cinqüenta e quatro reais e trinta centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
22.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903600.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 62.040,00
22.10.15.122.0251.4900 Administração do Gabinete do Secretário de Infra-Estrutura Urbana
33903000.1 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
22.10.15.451.0182.5063 Construção de Passarelas para Pedestres
44905100.6 Obras e Instalações 231.650,00
22.10.15.451.0182.5064 Construção de Pontes, Pontilhões e Muros de Contenção
44905100.4 Obras e Instalações 50.591,30
22.10.15.451.0182.5071 Viaduto da Av. Itaim sobre a Ferrovia - AR/MP
44905100.7 Obras e Instalações 1.007.650,00
22.10.15.451.0182.5077 Melhorias do Sistema Viário
44906100.1 Aquisição de Imóveis 1.600.000,00
22.10.17.451.0224.5003 Córrego Ipiranga - AR/IP - Emenda 17 - Parcial
44906100.9 Aquisição de Imóveis 130.000,00
22.10.17.451.0224.5010 Intervenção em Bacias Hidrográficas
44906100.1 Aquisição de Imóveis 460.000,00
22.10.17.451.0224.5018 Obras de Drenagem de Pequeno e Médio Porte
44906100.7 Aquisição de Imóveis 1.433.520,00
22.10.17.451.0224.4902 Levantamento, Sistematização de Dados e Estudos Hidrológicos e Hidráulicos
33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.320.603,00
7.306.054,30
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
22.10.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.000,00
22.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 62.040,00
22.10.15.122.0251.4900 Administração do Gabinete do Secretário de Infra-Estrutura Urbana
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 618.632,51
22.10.15.451.0182.5077 Melhorias do Sistema Viário
44905100.6 Obras e Instalações 1.600.000,00
22.10.15.451.0224.5003 Córrego Ipiranga - AR/IP - Emenda 17 - Parcial
44905100.3 Obras e Instalações 1.130.000,00
22.10.17.451.0224.5010 Intervenção em Bacias Hidrográficas
44905100.6 Obras e Instalações 165.000,00
22.10.17.451.0224.5018 Obras de Drenagem de Pequeno e Médio Porte
44905100.1 Obras e Instalações 2.000.264,69
22.10.17.451.0224.5030 Canalização Córrego Jaboticabal / Jardim Santa Cruz - AR/IP
44905100.0 Obras e Instalações 1.539.350,00
22.30.15.122.0251.4923 Administração do Departamento de Controle de Uso de Vias Públicas
33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.767,10
7.306.054,30
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de julho de 2002, 449º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos
FERNANDO HADDAD, Respondendo pelo Cargo de Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de julho de 2002.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal