Decreto nº 42.166, de 3 de julho de 2002

Ementa
Dispoe sobre caracterizaçao de dados tecnicos de logradouro publico

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
03/07/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 04/07/2002, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 42.166, DE 3 DE JULHO DE 2002

Dispõe sobre caracterização de dados técnicos de logradouro público.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 2001-0.084.173-9,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam caracterizados os dados técnicos do logradouro abaixo relacionado (Setor 095 - Quadra 405 - AR/CS) (Referência: Planta AU/16/0530/81 de CASE), situado no Distrito do Socorro:

1 - PRAÇA ANTONIA PEREIRA DE ALMEIDA MORAIS - Código CADLOG 48.292-7, o Espaço Livre sem denominação, denominado pela Lei nº 13.361, de 22 de maio de 2002, delimitado pelas Ruas Dr. Walter Campos e Dr. Nelson Pizzotti Mendes e pela Avenida conhecida por "dos Lagos".

Art. 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de julho de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

FERNANDO HADDAD, Respondendo pelo Cargo de Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de julho de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal