Decreto nº 42.196, de 15 de julho de 2002

Ementa
Dispoe sobre criaçao de Escola Municipal de Ensino Fundamental, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
15/07/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 16/07/2002, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 42.196, DE 15 DE JULHO DE 2002

Dispõe sobre criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento a demanda existente na área do ensino fundamental,

DECRETA:

Art. 1º - Fica criada a Escola Municipal de Ensino Fundamental "Fazenda da Juta - A-07", situada na Rua 01, nº 147, vinculada ao Núcleo de Ação Educativa - NAE 08, Distrito de Sapopemba e localizada na área pertencente à Administração Regional de Vila Prudente - AR/VP.

Art. 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 15 de julho de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ILZA REGINA DEFILIPPI DIAS, Respondendo pelo Cargo de Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

ENY MARISA MAIA, Secretária Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de julho de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal