Decreto nº 42.206, de 16 de julho de 2002

Ementa
Dispoe sobre nova redaçao ao Decreto nº 41.618, de 17 de janeiro de 2002

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
16/07/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 17/07/2002, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 42.206, DE 16 DE JULHO DE 2002

Dispõe sobre nova redação ao Decreto nº 41.618, de 17 de janeiro de 2002.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 2002-0.130.382-1,

DECRETA:

Art. 1º - Passa a ter a seguinte redação o Artigo 1º do Decreto nº 41.618, de 17 de janeiro de 2002:

"Fica denominada PRAÇA POSSIDÔNIO JOAQUIM DE OLIVEIRA - Código CADLOG 48.401-6, o Espaço Livre sem denominação, delimitado pelas Ruas José de Azevedo Marques, Manuel Joaquim Penteado e pelo prolongamento da Rua Engenheiro Leônidas Ferreira (Setor 117 - Quadra 364 - AR/VP), situado no Distrito de São Lucas."

Art. 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de julho de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ILZA REGINA DEFILIPPI DIAS, Respondendo pelo Cargo de Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de julho de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal