Decreto nº 42.221, de 24 de julho de 2002
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 7.623.605,57, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
24/07/2002
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 25/07/2002, p. 2
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Texto
DECRETO Nº 42.221, DE 24 DE JULHO DE 2002
Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.623.605,57, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de Såo Paulo, usando das atribuiçÆes que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando despesas inerentes aos serviços essenciais de manutenção da cidade,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 7.623.605,57 (sete milhões, seiscentos e vinte e três mil, seiscentos e cinco reais e cinqüenta e sete centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÕDIGO NOME VALOR
12.21.15.452.0244.2366 Conservaçåo de Praças, Parques e Jardins
33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 86.400,00
12.21.15.452.0246.2369 Conservaçåo de Vias Públicas
33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 210.600,00
12.21.17.512.0243.2367 Conservaçåo e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos
33903000.7 Material de Consumo 14.300,00
12.21.17.512.0243.2368 Conservaçåo e Limpeza de Bocas de Lobo
33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 78.700,00
12.22.15.452.0244.2366 Conservaçåo de Praças, Parques e Jardins
33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 393.728,05
12.22.15.452.0246.2369 Conservaçåo de Vias Públicas
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 64.071,77
12.22.17.512.0243.2367 Conservaçåo e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos
33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 306.689,63
12.22.17.512.0243.2368 Conservaçåo e Limpeza de Bocas de Lobo
33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 51.797,55
12.24.15.452.0244.2366 Conservaçåo de Praças, Parques e Jardins
33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
12.24.17.512.0243.2367 Conservaçåo e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos
33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00
12.25.15.452.0244.2366 Conservaçåo de Praças, Parques e Jardins
33903900.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 94.509,00
12.25.15.452.0246.2369 Conservaçåo de Vias Públicas
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 287.441,00
12.25.17.512.0243.2367 Conservaçåo e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos
33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.050,00
12.25.17.512.0243.2368 Conservaçåo e Limpeza de Bocas de Lobo
33903900.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48.000,00
12.31.15.452.0246.2369 Conservaçåo de Vias Públicas
33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 199.562,04
12.32.15.452.0246.2369 Conservaçåo de Vias Públicas
33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 117.757,80
12.33.15.452.0244.2366 Conservaçåo de Praças, Parques e Jardins
33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
12.33.15.452.0246.2369 Conservaçåo de Vias Públicas
33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 126.000,00
12.33.17.512.0243.2367 Conservaçåo e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos
33903000.7 Material de Consumo 14.000,00
33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
12.34.15.452.0244.2366 Conservaçåo de Praças, Parques e Jardins
33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 193.940,00
12.34.17.512.0243.2367 Conservaçåo e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos
33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 306.036,98
12.35.15.452.0244.2366 Conservaçåo de Praças, Parques e Jardins
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 89.681,30
12.35.15.452.0246.2369 Conservaçåo de Vias Públicas
33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123.612,72
12.36.15.452.0244.2366 Conservaçåo de Praças, Parques e Jardins
33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 99.610,00
12.36.15.452.0246.2369 Conservaçåo de Vias Públicas
33903900.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 370.452,50
12.36.17.512.0243.2367 Conservaçåo e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos
33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 79.547,50
12.37.15.452.0244.2366 Conservaçåo de Praças, Parques e Jardins
33903900.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 53.046,04
12.37.15.452.0246.2369 Conservaçåo de Vias Públicas
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 147.168,82
12.38.15.452.0244.2366 Conservaçåo de Praças, Parques e Jardins
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 127.726,78
12.38.17.512.0243.2367 Conservaçåo e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos
33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 72.273,22
12.41.15.452.0244.2366 Conservaçåo de Praças, Parques e Jardins
33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 92.899,47
12.41.15.452.0246.2369 Conservaçåo de Vias Públicas
33903900.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 145.593,60
12.43.15.452.0244.2366 Conservaçåo de Praças, Parques e Jardins
33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.010,00
12.43.15.452.0246.2369 Conservaçåo de Vias Públicas
33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 142.931,00
12.43.17.512.0243.2368 Conservaçåo e Limpeza de Bocas de Lobo
33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.059,00
12.44.15.452.0244.2366 Conservaçåo de Praças, Parques e Jardins
33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 198.000,00
12.44.15.452.0246.2369 Conservaçåo de Vias Públicas
33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 89.166,18
12.45.15.452.0246.2369 Conservaçåo de Vias Públicas
33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 127.040,00
12.45.17.512.0243.2367 Conservaçåo e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos
33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.960,00
12.46.15.452.0246.2369 Conservaçåo de Vias Públicas
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 121.361,26
12.46.17.512.0243.2367 Conservaçåo e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos
33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.538,68
12.46.17.512.0243.2368 Conservaçåo e Limpeza de Bocas de Lobo
33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.100,06
12.51.15.452.0244.2366 Conservaçåo de Praças, Parques e Jardins
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 390.000,00
12.52.15.452.0244.2366 Conservaçåo de Praças, Parques e Jardins
33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 108.900,00
12.52.15.452.0246.2369 Conservaçåo de Vias Públicas
33903000.0 Material de Consumo 15.650,00
33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.500,00
12.53.15.452.0244.2366 Conservaçåo de Praças, Parques e Jardins
33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48.883,06
12.53.15.452.0246.2369 Conservaçåo de Vias Públicas
33903900.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 278.350,56
12.53.17.512.0243.2367 Conservaçåo e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 214.110,00
12.62.15.452.0246.2369 Conservaçåo de Vias Públicas
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 125.400,00
12.62.17.512.0243.2368 Conservaçåo e Limpeza de Bocas de Lobo
33903900.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 244.600,00
12.64.15.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.6 Material de Consumo 4.350,00
12.64.15.452.0244.2366 Conservaçåo de Praças, Parques e Jardins
33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 73.194,00
12.64.15.452.0246.2369 Conservaçåo de Vias Públicas
33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 76.806,00
12.65.15.452.0244.2366 Conservaçåo de Praças, Parques e Jardins
33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 168.000,00
12.65.15.452.0246.2369 Conservaçåo de Vias Públicas
33903000.4 Material de Consumo 8.000,00
12.65.17.512.0243.2367 Conservaçåo e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 137.000,00
12.65.17.512.0243.2368 Conservaçåo e Limpeza de Bocas de Lobo
33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.500,00
12.66.15.452.0246.2369 Conservaçåo de Vias Públicas
33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
12.68.15.452.0244.2366 Conservaçåo de Praças, Parques e Jardins
33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103.160,00
12.68.15.452.0246.2369 Conservaçåo de Vias Públicas
33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.270,00
12.68.17.512.0243.2367 Conservaçåo e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 66.570,00
7.623.605,57
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulaçåo parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÕDIGO NOME VALOR
12.10.10.302.0122.2317 Atendimento Médico - Odontológico
33903000.1 Material de Consumo 30.329,36
33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
44905200.0 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
12.10.10.305.0139.2318 Controle de Zoonoses
33903000.0 Material de Consumo 1.000,00
33903900.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
44905200.8 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
12.10.15.122.0251.2304 Administraçåo do Gabinete do Secretário Municipal de Implementação das Subprefeituras
33903300.7 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
12.10.15.128.0106.2180 Treinamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos
33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
12.10.15.451.0181.1139 Recapeamento e Capeamento de Vias Públicas
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.193.620,79
44905100.5 Obras e Instalações 1.000.000,00
12.10.15.451.0246.2321 Conservação de Avenidas, Corredores e Vias Expressas
33903000.0 Material de Consumo 886.611,00
12.10.15.452.0249.2312 Serviços de Manutenção
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.010.044,42
12.10.15.543.0228.2309 Segurança Urbana
33903000.8 Material de Consumo 200.000,00
44905200.6 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
7.623.605,57
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicaçåo, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÅO PAULO, aos 24 de julho de 2002, 449º da fundação de Såo Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
ILZA REGINA DEFILIPPI DIAS, Respondendo pelo Cargo de Secretária dos Negócios Jurídicos
JOÅO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de julho de 2002.
UBIRATAN DE PAULA SANTOS, Respondendo pelo Cargo de Secretário do Governo Municipal