Decreto nº 42.231, de 30 de julho de 2002

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 10.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
30/07/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 31/07/2002, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 42.231, DE 30 DE JULHO DE 2002

Abre crédito adicional suplementar de R$ 10.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando contribuição à Autarquias Hospitalares de Regime Especial,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.302.0108.4116 Contribuição à Autarquias Hospitalares de Regime Especial - Emenda nº 1144

33904100.4 Contribuições 10.000.000,00

10.000.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.122.0251.4100 Administração do Gabinete da Secretaria Municipal da Saúde

33901400.1 Diárias - Civil 50.000,00

18.10.10.128.0109.4102 Formação e Capacitado das Profissionais da Saúde

33903500.0 Serviços de Consultoria 600.000,00

44905200.6 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00

18.10.10.302.0108.4103 Implementação de Apoio Hospitalar

33903000.0 Material de Consumo 2.570.000,00

44905200.9 Equipamentos e Material Permanente 4.100.000,00

18.10.10.302.0108.4105 Atendimento Pré-Hospitalar - Resgate

33903200.0 Material de Distribuição Gratuita 200.000,00

44905200.5 Equipamentos e Material Permanente 117.200,00

18.10.10.302.0109.4115 Desenvolvimento de Sistemas Gerenciais em Saúde - Emenda 802 - Parcial

33903000.9 Material de Consumo 50.000,00

18.10.10.331.0129.2116 Auxílio - Transporte

33904900.0 Auxílio - Transporte 1.962.800,00

18.10.10.422.0124.4109 Apoio à Difusão da Política de Saúde a Comunidade - "Falando em Saúde"

33903000.0 Material de Consumo 150.000,00

10.000.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de julho de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de julho de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal