Decreto nº 42.252, de 5 de agosto de 2002

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 3.612.565,25, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
05/08/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 06/08/2002, p. 2

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 42.252, DE 5 DE AGOSTO DE 2002

Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.612.565,25, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.612.565,25 (três milhões, seiscentos e doze mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0192.1401 Construção de Próprios Municipais

44905100.3 Obras e Instalações 1.182.400,40

16.10.12.365.0260.1408 Construção da EMEI City Jaraguá IV

44905100.0 Obras e Instalações 253.269,77

16.10.12.365.0260.1424 Construção da EMEI Guaianases

44905100.1 Obras e Instalações 158.059,69

16.10.12.365.0260.1425 Construção da EMEI Grajaú

44905100.0 Obras e Instalações 233.753,22

16.30.12.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

33903600.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.785.082,17

3.612.565,25

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.365.0151.1582 Construção da Creche Interlargos

44905100.3 Obras e Instalações 600.000,00

16.10.12.365.0260.1426 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Educação Infantil

44905100.8 Obras e Instalações 391.812,91

16.10.12.365.0260.1709 Construção da EMEI Parque Edu Chaves

44905100.7 Obras e Instalações 253.269,77

16.10.12.365.0260.1710 Construção da EMEI Jardim Imperador

44905100.0 Obras e Instalações 582.400,40

16.30.12.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.785.082,17

3.612.565,25

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 5 de agosto de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de agosto de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal