Decreto nº 42.274, de 12 de agosto de 2002
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 6.817.554,80, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
12/08/2002
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 13/08/2002, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 42.274, DE 12 DE AGOSTO DE 2002
Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.817.554,80, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 6.817.554,80 (seis milhões, oitocentos e dezessete mil, quinhentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.30.12.361.0231.2848 Transporte do Escolar - EMEF
33903600.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.365.453,76
16.30.12.365.0231.2847 Transporte do Escolar - EMEI
33903600.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.994.141,10
16.33.12.122.0251.2854 Administração do Núcleo de Ação Educativa - NAE
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00
16.33.12.361.0159.2857 Operação e Manutenção de Centros Municipais de Ensino Supletivo
33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 85.000,00
16.39.12.122.0231.2836 Apoio Técnico a Programas Educacionais
33903600.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 70.000,00
33903900.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.695,00
16.39.12.122.0251.2854 Administração do Núcleo de Ação Educativa - NAE
44905200.3 Equipamentos e Material Permanente 4.130,00
16.39.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903000.4 Material de Consumo 177.936,46
16.39.12.361.0159.2857 Operação e Manutenção de Centros Municipais de Ensino Supletivo
33903000.7 Material de Consumo 2.996,20
33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.202,28
6.817.554,80
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.30.12.361.0231.2848 Transporte do Escolar - EMEF
33903900.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.365.453,76
16.30.12.365.0231.2847 Transporte do Escolar - EMEI
33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.994.141,10
16.33.12.361.0159.2861 Operação e Manutenção de Classes de Ensino Pré-Profissionalizante
33903000.3 Material de Consumo 63.076,00
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 38.635,00
44905200.1 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00
16.33.12.365.0251.2856 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário - EMEI
33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.289,00
16.39.12.122.0231.2855 Locação de Ônibus
33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 72.000,00
16.39.12.122.0251.2854 Administração do Núcleo de Ação Educativa - NAE
33903300.4 Passagens e Despesas com Locomoção 15.000,00
16.39.12.361.0251.2860 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário - EMEF
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
16.39.12.365.0251.2856 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário - EMEI
33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
16.39.12.365.0251.2866 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário - Creches
33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
16.39.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
44905200.9 Equipamentos e Material Permanente 105.959,94
6.817.554,80
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de agosto de 2002, 449º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de agosto de 2002.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal