Decreto nº 42.277, de 12 de agosto de 2002
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 2.651.863,83, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
12/08/2002
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 13/08/2002, p. 2
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Texto
DECRETO Nº 42.277, DE 12 DE AGOSTO DE 2002
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.651.863,83, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.651.863,83 (dois milhões, seiscentos e cinqüenta e um mil, oitocentos e sessenta e três reais e oitenta e três centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.10.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado, Telefone e Telex
33909200.1 Despesas de Exercícios Anteriores 162,08
18.16.10.122.0251.2103 Aluguéis de Imóveis, Indenizações e Seguros
33903600.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 195.755,45
18.16.10.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado, Telefone e Telex
33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 365.086,52
18.16.10.301.0103.4142 Operação e Manutenção da Gestão Distritalizada/Descentralizada - Dividir para Somar Saúde
33903000.2 Material de Consumo 280.181,55
33903700.7 Locação de Mão-de-obra 1.374.953,19
18.20.10.301.0103.4142 Operação e Manutenção da Gestão Distritalizada/Descentralizada - Dividir para Somar Saúde
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 435.725,04
2.651.863,83
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.10.302.0109.4115 Desenvolvimento de Sistemas Gerenciais em Saúde - Emenda 802 - Parcial
33903000.9 Material de Consumo 162,08
18.16.10.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 174.617,45
18.16.10.301.0103.4142 Operação e Manutenção da Gestão Distritalizada/Descentralizada - Dividir para Somar Saúde
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 301.319,55
18.16.10.302.0100.4112 Apoio à Redução dos Principais Agravos, Danos e Riscos à Saúde
33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.374.953,19
18.16.10.305.0100.4114 Apoio à Prevenção e Controle de Doenças de Notificação Compulsória
33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 365.086,52
18.20.10.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
18.20.10.301.0100.4141 Apoio à Redução da Mortalidade Materna Infantil
33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
18.20.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903000.1 Material de Consumo 100.000,00
33903200.4 Material de Distribuição Gratuita 62.640,00
18.20.10.302.0100.4107 Administração do Material Hospitalar e Ambulatorial
33903000.0 Material de Consumo 158.085,04
18.20.10.302.0100.4112 Apoio à Redução dos Principais Agravos, Danos e Riscos à Saúde
33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
2.651.863,83
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de agosto de 2002, 449º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de agosto de 2002.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal