Decreto nº 42.283, de 14 de agosto de 2002

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 300.072,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
14/08/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 15/08/2002, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 42.283, DE 14 DE AGOSTO DE 2002

Abre crédito adicional suplementar de R$ 300.072,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 300.072,00 (trezentos mil, setenta e dois reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

26.10.20.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.354,00

26.10.20.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário

33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00

26.10.20.122.0251.6500 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Abastecimento

33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 215.000,00

26.10.20.126.0176.2170 Informatização do Órgão

33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.638,00

26.60.10.306.0265.6552 Distribuição de Alimentos aos Programas Municipais de Alimentação

33909200.2 Despesas de Exercícios Anteriores 3.080,00

300.072,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

26.10.20.122.0251.2103 Aluguéis de Imóveis, Indenizações e Seguros

33903600.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 75.992,00

26.40.20.605.0192.7000 Construção, Ampliação e Reforma nos Centros de Abastecimento Municipais

33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 221.000,00

26.60.20.122.0251.6550 Administração do Departamento de Alimentação e Suprimento

44905200.0 Equipamentos e Material Permanente 3.080,00

300.072,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de agosto de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de agosto de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal